Termos de Serviço

Última atualização: 9 de maio de 2026

Bem-vindo ao ProvaJá. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com os presentes Termos de Serviço. Leia atentamente antes de utilizar o serviço.

1. Definições

ProvaJá ou Plataforma: conjunto de serviços digitais do ProvaJá, incluindo a aplicação web acessível em provaja.app e o aplicativo móvel para iOS ("App"), destinados à criação e correção de avaliações por professores.
App: aplicativo móvel ProvaJá disponível na App Store (iOS), por meio do qual o Usuário pode acessar os recursos da Plataforma e adquirir Assinaturas.
Usuário: pessoa física que se cadastra na plataforma para utilizar seus recursos.
Conteúdo do Usuário: questões, provas, documentos, ementas e demais materiais criados, enviados ou gerados pelo Usuário na Plataforma.
Créditos: unidades que permitem o uso de recursos com inteligência artificial (geração de questões e leitura de cartões-resposta).
Assinatura: plano de acesso recorrente (mensal) que concede ao Usuário limites ampliados de créditos e recursos premium, podendo ser adquirido pela web (via Asaas) ou pelo App (via Apple IAP).

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o ProvaJá, você declara que:

Tem pelo menos 18 anos de idade;
Possui capacidade legal para celebrar contratos;
Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

3. Cadastro e conta

3.1 O cadastro pode ser feito via Google OAuth ou por e-mail e senha. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança da sua conta.

3.2 Cada pessoa física deve manter apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser suspensas ou encerradas.

3.3 Você é o único responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Descrição do serviço

O ProvaJá oferece, via web e/ou App:

Geração de questões com inteligência artificial (múltipla escolha, V/F, dissertativa);
Editor manual de questões (gratuito e ilimitado);
Banco pessoal de questões com organização por disciplina;
Montagem de provas com exportação em PDF;
Leitura e correção automática de cartões-resposta por câmera (App iOS);
Biblioteca de materiais (upload de PDFs e PPTXs);
Compartilhamento de provas por link.

5. Créditos, assinaturas e pagamento

5.1 Créditos gratuitos: novos usuários podem receber créditos promocionais conforme campanha vigente. Créditos promocionais são pessoais e intransferíveis.

5.2 Compra de créditos avulsos (web): créditos adicionais podem ser adquiridos via PIX ou cartão de crédito na plataforma web, processados pelo gateway Asaas. Os valores estão disponíveis na página de créditos.

5.3 Validade dos créditos: créditos comprados ou recebidos não possuem prazo de validade. Permanecem vinculados à conta do Usuário até serem utilizados.

5.4 Assinaturas (web — Asaas): planos de assinatura mensal adquiridos pela plataforma web são processados pelo Asaas, com cobrança automática no cartão de crédito cadastrado. O Usuário pode cancelar a qualquer momento na área de perfil da plataforma web; o acesso é mantido até o fim do período já pago.

5.5 Assinaturas (App iOS — Apple IAP): planos de assinatura adquiridos dentro do aplicativo ProvaJá para iOS são processados exclusivamente pela Apple Inc., por meio do sistema de compras in-app (Apple In-App Purchase). Ao assinar pelo App:

A cobrança é mensal e renovada automaticamente pela Apple até que o Usuário cancele;
O cancelamento deve ser feito em Ajustes > [seu nome] > Assinaturas > ProvaJá no iPhone;
O acesso é mantido até o fim do período já pago, mesmo após o cancelamento;
O ProvaJá não tem acesso ao método de pagamento utilizado pela Apple e não processa reembolsos de compras realizadas via Apple IAP — solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Apple em reportaproblem.apple.com;
Os preços são exibidos na App Store no momento da compra e podem variar por região.

5.6 Reembolso (web — Asaas): créditos avulsos já utilizados não são reembolsáveis. Créditos não utilizados e assinaturas web podem ser reembolsados em até 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Para solicitar, entre em contato pelo e-mail suporte@provaja.app.

5.7 Consumo de créditos: cada questão gerada por IA e salva no banco consome 1 crédito. Cada cartão-resposta lido pelo App consome 1 crédito de leitura. Questões descartadas antes de salvar e questões criadas manualmente não consomem créditos.

6. Propriedade intelectual

6.1 Conteúdo do Usuário: você mantém a titularidade sobre todo o conteúdo que cria ou envia na plataforma (questões manuais, provas, documentos). As questões geradas por IA a partir do seu contexto são de sua propriedade e uso exclusivo.

6.2 Plataforma: a marca ProvaJá, o código-fonte, o design, os algoritmos e toda a propriedade intelectual da plataforma pertencem exclusivamente ao ProvaJá. É proibida a reprodução, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização.

6.3 Licença limitada: ao utilizar a plataforma, você concede ao ProvaJá uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seu conteúdo exclusivamente para fins de prestação do serviço (geração de questões, armazenamento, exportação).

7. Uso da inteligência artificial

7.1 As questões geradas por IA são produzidas com base no contexto fornecido pelo Usuário. O ProvaJá não garante que as questões sejam 100% precisas, livres de erros factuais ou adequadas a todos os contextos pedagógicos.

7.2 O professor é o responsável final pela revisão pedagógica das questões antes de incluí-las em avaliações. O ProvaJá recomenda sempre revisar as questões geradas.

7.3 O conteúdo das questões geradas não é utilizado para treinar modelos de IA sem consentimento explícito do Usuário.

8. Uso aceitável

O Usuário se compromete a não:

Utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários à moral e aos bons costumes;
Gerar conteúdo discriminatório, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
Utilizar bots, scrapers ou automações para acessar a plataforma de forma não autorizada;
Tentar contornar os limites de créditos ou explorar vulnerabilidades do sistema;
Revender ou redistribuir comercialmente o acesso à plataforma sem autorização.

9. Disponibilidade e suporte

9.1 O ProvaJá se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

9.2 O suporte técnico é prestado por e-mail (suporte@provaja.app) em horário comercial, com tempo de resposta de até 48 horas úteis.

10. Limitação de responsabilidade

10.1 O ProvaJá não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

10.2 A responsabilidade total do ProvaJá, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

10.3 O ProvaJá não se responsabiliza por decisões pedagógicas ou acadêmicas tomadas com base nas questões geradas pela plataforma. A revisão final é de responsabilidade exclusiva do professor.

11. Suspensão e encerramento

11.1 O ProvaJá reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, abuso, atividade ilegal).

11.2 O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando solicitação para suporte@provaja.app. Após o encerramento, os dados pessoais serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.

11.3 Créditos não utilizados no momento do encerramento voluntário da conta não serão reembolsados, exceto no período de 7 dias previsto no Art. 49 do CDC.

12. Alterações nos termos

O ProvaJá pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:

E-mail: suporte@provaja.app