Termos de Serviço

Última atualização: 31 de março de 2026

Bem-vindo ao ProvaJá. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com os presentes Termos de Serviço. Leia atentamente antes de utilizar o serviço.

1. Definições

ProvaJá ou Plataforma: aplicação web acessível em provaja.app, destinada à criação de avaliações para professores universitários.
Usuário: pessoa física que se cadastra na plataforma para utilizar seus recursos.
Conteúdo do Usuário: questões, provas, documentos, ementas e demais materiais criados, enviados ou gerados pelo Usuário na Plataforma.
Créditos: unidades que permitem a geração de questões via inteligência artificial. 1 crédito = 1 questão gerada.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o ProvaJá, você declara que:

Tem pelo menos 18 anos de idade;
Possui capacidade legal para celebrar contratos;
Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

3. Cadastro e conta

3.1 O cadastro pode ser feito via Google OAuth ou e-mail/senha. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança da sua conta.

3.2 Cada pessoa física deve manter apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser suspensas ou encerradas.

3.3 Você é o único responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Descrição do serviço

O ProvaJá oferece:

Geração de questões com inteligência artificial (múltipla escolha, V/F, dissertativa);
Editor manual de questões (gratuito e ilimitado);
Banco pessoal de questões com organização por disciplina;
Montagem de provas com exportação em PDF;
Biblioteca de materiais (upload de PDFs e PPTXs);
Compartilhamento de provas por link.

5. Créditos e pagamento

5.1 Créditos gratuitos: novos usuários podem receber créditos promocionais conforme campanha vigente. Créditos promocionais são pessoais e intransferíveis.

5.2 Compra de créditos: créditos adicionais podem ser adquiridos via PIX ou cartão de crédito, processados pelo gateway Asaas. Os valores estão disponíveis na página de créditos da plataforma.

5.3 Validade: créditos comprados ou recebidos não possuem prazo de validade. Permanecem vinculados à conta do Usuário até serem utilizados.

5.4 Reembolso: créditos já utilizados (questões geradas e salvas) não são reembolsáveis. Créditos não utilizados podem ser reembolsados em até 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail suporte@provaja.app.

5.5 Consumo: cada questão gerada por IA e salva no banco consome 1 crédito. Questões descartadas antes de salvar não consomem créditos. Questões criadas manualmente não consomem créditos.

6. Propriedade intelectual

6.1 Conteúdo do Usuário: você mantém a titularidade sobre todo o conteúdo que cria ou envia na plataforma (questões manuais, provas, documentos). As questões geradas por IA a partir do seu contexto são de sua propriedade e uso exclusivo.

6.2 Plataforma: a marca ProvaJá, o código-fonte, o design, os algoritmos e toda a propriedade intelectual da plataforma pertencem exclusivamente ao ProvaJá. É proibida a reprodução, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização.

6.3 Licença limitada: ao utilizar a plataforma, você concede ao ProvaJá uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seu conteúdo exclusivamente para fins de prestação do serviço (geração de questões, armazenamento, exportação).

7. Uso da inteligência artificial

7.1 As questões geradas por IA são produzidas com base no contexto fornecido pelo Usuário. O ProvaJá não garante que as questões sejam 100% precisas, livres de erros factuais ou adequadas a todos os contextos pedagógicos.

7.2 O professor é o responsável final pela revisão pedagógica das questões antes de incluí-las em avaliações. O ProvaJá recomenda sempre revisar as questões geradas.

7.3 O conteúdo das questões geradas não é utilizado para treinar modelos de IA sem consentimento explícito do Usuário.

8. Uso aceitável

O Usuário se compromete a não:

Utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários à moral e aos bons costumes;
Gerar conteúdo discriminatório, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
Utilizar bots, scrapers ou automações para acessar a plataforma de forma não autorizada;
Tentar contornar os limites de créditos ou explorar vulnerabilidades do sistema;
Revender ou redistribuir comercialmente o acesso à plataforma sem autorização.

9. Disponibilidade e suporte

9.1 O ProvaJá se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

9.2 O suporte técnico é prestado por e-mail (suporte@provaja.app) em horário comercial, com tempo de resposta de até 48 horas úteis.

10. Limitação de responsabilidade

10.1 O ProvaJá não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

10.2 A responsabilidade total do ProvaJá, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

10.3 O ProvaJá não se responsabiliza por decisões pedagógicas ou acadêmicas tomadas com base nas questões geradas pela plataforma. A revisão final é de responsabilidade exclusiva do professor.

11. Suspensão e encerramento

11.1 O ProvaJá reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, abuso, atividade ilegal).

11.2 O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando solicitação para suporte@provaja.app. Após o encerramento, os dados pessoais serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.

11.3 Créditos não utilizados no momento do encerramento voluntário da conta não serão reembolsados, exceto no período de 7 dias previsto no Art. 49 do CDC.

12. Alterações nos termos

O ProvaJá pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:

E-mail: suporte@provaja.app